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Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota. Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.
A
Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.
B
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.
C
Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.
D
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos, portanto, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em âmbito internacional.
E
Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.
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Qual espécie de tributo abaixo apenas poderá ser criada pela União, por meio de Lei complementar?

A

Nenhuma das alternativas está correta.

B

Empréstimo compulsório.

C

Imposto.

D

Contribuição de melhoria.

E

Taxa.

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Não está de acordo com a lei 9.307 de 1996, sobre arbitragem no Brasil:
A
A convenção de arbitragem determina o procedimento.
B
O prazo para a sentença deve ser estipulado pelas partes.
C
O resumo do litígio deve estar presente na sentença arbitral.
D
Qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.
E
A sentença arbitral não precisa ser motivada, apenas deve indicar a decisão tomada pelo árbitro.
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De acordo com a Lei 11.101/2005, a Lei de Falência e Recuperação de Empresas, em seu art. 3º “é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil”. Ressalta-se que o principal estabelecimento do devedor para fins de fixação de competência para análise e concessão dos benefícios da lei deve ser analisado de ponto de vista econômico, não apenas formal. Isto é, para o direito falimentar, a correta noção de principal estabelecimento está ligada ao aspecto econômico: é o local onde o devedor concentra o maior volume de negócios, o qual, muitas vezes não coincide com o local da sede da empresa ou do seu centro administrativo. Nesse sentido, o STJ editou s súmula 400 – “o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.”
A
Verdadeiro
B
Falso
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Para a sua defesa, o proprietário que estiver sendo demandado por um empresário que busca a renovação compulsória do seu contrato de locação, não pode alegar em sua defesa:

A
Falsa. A reforma substancial no prédio por obrigação determinada pelo Poder Público ou por vontade do locador, para valorização do imóvel, pode ser alegada em defesa.
B
Falsa. A retomada do imóvel para seu uso próprio pode ser alegada em defesa.
C
Falsa. A proposta melhor de um terceiro pode ser alegada em defesa.
D
Verdadeira. A retomada do imóvel para a pintura do imóvel não pode ser alegada em defesa.
E
Falsa. A alegação de que o pedido de renovação do contrato se deu em menos de seis meses antes do término do contrato pode ser alegada em defesa.
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Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão:
A
não tem direito de se inscrever no Registro de Empresas, cabendo-lhe se inscrever apenas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.
B
tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas até noventa dias depois da data em que iniciar suas atividades.
C
tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.
D
tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas previamente ao início das suas atividades.
E
tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mas só pode exercê-la previamente ao início das suas atividades.
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A ______________________ se refere ao fato de que o objeto do negócio jurídico precisa ser idôneo, e portanto, honesta, confiável, íntegra, correta, em outras palavras, que esteja em conformidade com a lei, pois caso contrário poderá acarretar na não existência do negócio jurídico.

Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.

A
Objeto possível.
B
Idoneidade do objeto.
C
Forma prescrita.
D
Agente capaz.
E
Forma não defesa em lei.
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Assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional que também é chamada de organização em grade e que se caracteriza por ser uma estrutura mista, em forma de dupla entrada, na qual a estrutura verticalizada da organização funcional e a horizontalidade da organização por produto ou projeto se sobrepõem.

A
temporária
B
linha- staff
C
divisional
D
funcional
E
matricial
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Acerca de estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

A

É a universalidade de direito realizada pelo empresário para obtenção do lucro.

B

É o imóvel onde se desenvolve a atividade empresarial para a obtenção do lucro.

C

É o conjunto de bens organizado para a exploração da atividade econômica.

D

É a reunião deliberada e organizada de bens que têm existência material.

E

É a reunião de bens imateriais que compõem o sujeito do direito empresarial.

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Assinale a alternativa incorreta:

A

O estabelecimento é um complexo de bens funcionalmente destinados ao exercício de atividade econômica.

B

O estabelecimento confunde-se com a própria empresa, comungando da mesma personalidade jurídica.

C

O contrato que tem por objeto a alienação da universalidade do estabelecimento é denominado de trespasse.

D

O nome empresarial é inalienável.

E

A marca de alto renome é aquela conhecida além dos limites do segmento do público consumidor do produto.

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