Questões

Classifique as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

a) Os credores da dívida pública brasileira não se preocupam com a capacidade do governo de cumprir seus compromissos.

b) O financiamento orçamentário representa a parte do orçamento que o governo não consegue cobrir com receita de impostos. Considerando que algumas despesas são obrigatórias, essa parte do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com dívida.

c) Em relação ao financiamento orçamentário, as operações de crédito de longo prazo destinam-se a cobrir desequilíbrios orçamentários ou a financiar obras e serviços públicos, por meio de contratos ou emissão de títulos da dívida pública.

d) No caso de refinanciamento da dívida (rollover da dívida), não há redução ou ampliação da dívida atual. Como é o pagamento de uma dívida com outra dívida, o valor do refinanciamento aparece, no documento orçamentário (LOA), na mesma quantia, tanto na receita quanto na despesa, e esse fato é explicado nos primeiros artigos do texto da PLOA.

e) A longo prazo, se houver crescimento descontrolado da dívida pública, seu pagamento pode retirar recursos do orçamento público que deveriam ser usados para produzir bens e serviços para a população brasileira, resultando em

4- Analise a assertiva abaixo e marque a opção correta. O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a proteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade.