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O que é "ação penal"?
58. E - Qual das seguintes afirmações está correta?
Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público entendem que a prisão temporária é essencial para as investigações, pois verificaram fortes indícios de que Juarez estaria ameaçando as testemunhas do delito. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
I. A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
NATUREZA PENAL
Martin, de nacionalidade alemã, era casado com Joana, de nacionalidade brasileira. O casal morava na Alemanha e, no último ano, Martin faleceu deixando testamento, mas não parentes. Deixou imóveis nos territórios alemão e brasileiro.
A sucessão do imóvel deixado por Martin no território brasileiro será regida:
De acordo com a Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, entre os princípios e diretrizes a serem observados nas atividades de prevenção do uso indevido de drogas incluem-se o(a):
QUESTÃO 21 Os mapas turísticos, também chamados temáticos, são amplamente utilizados em localidades turísticas por todo o mundo, em geral, distribuídos gratuitamente por órgãos públicos ou associações empresariais ligadas ao turismo. Sobre as características e funções do mapa turístico, selecione a alternativa correta.